Qual é o limite do MEI em 2026
O teto de faturamento do MEI continua em R$ 81.000 por ano em 2026. Dividido pelos 12 meses, isso dá uma média de R$ 6.750 por mês, embora você não precise faturar exatamente esse valor todo mês: o que importa é o total do ano.
Esse limite está parado desde 2018. Existem projetos no Congresso para atualizá-lo: o PLP 108/2021 previa um teto de R$ 130 mil no texto aprovado pelo Senado, e uma comissão da Câmara chegou a discutir R$ 144,9 mil. Até setembro de 2026, porém, nenhum desses projetos foi votado e sancionado. Assim que houver mudança na lei, esta página é atualizada com o novo valor.
Enquanto isso não acontece, vale se planejar com o teto atual. Ultrapassar R$ 81.000 tem consequências, e conhecer as regras evita surpresas na hora de declarar o faturamento do ano.
Exceção: o MEI caminhoneiro tem teto de R$ 251.600 por ano; esta calculadora usa o teto geral de R$ 81.000.
Limite proporcional no ano de abertura
Quem abre o MEI no meio do ano não tem direito ao teto cheio de R$ 81.000. O limite é proporcional: multiplique R$ 6.750 pelo número de meses entre a abertura e dezembro, contando o próprio mês de abertura.
| Mês de abertura | Meses até dezembro | Limite proporcional |
|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000,00 |
| Abril | 9 | R$ 60.750,00 |
| Julho | 6 | R$ 40.500,00 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250,00 |
Repare que o limite proporcional só vale no primeiro ano. A partir do ano seguinte, mesmo quem abriu em outubro passa a ter o teto cheio de R$ 81.000, porque aí o ano inteiro conta.
Exemplo
Imagine um MEI de serviços aberto em abril de 2026. Até setembro, ele já faturou R$ 42.000. Como o MEI está ativo desde abril, isso são seis meses de atividade (abril a setembro), então a média mensal é R$ 42.000 dividido por 6, ou seja, R$ 7.000 por mês.
Se ele mantiver esse ritmo até dezembro, a projeção para o ano fica em R$ 63.000 (a média de R$ 7.000 multiplicada pelos 9 meses ativos do ano, de abril a dezembro). O problema é que o teto proporcional dele é R$ 60.750, calculado como vimos na tabela acima. A projeção de R$ 63.000 passa do teto, então ele recebe um alerta de atenção.
Nesse cenário, ainda restam R$ 18.750 até o limite (R$ 60.750 menos os R$ 42.000 já faturados). Como faltam três meses no ano (outubro, novembro e dezembro), ele precisa faturar no máximo R$ 6.250 por mês nesse período para não estourar o teto.
Se passar do limite
Passar do teto não é o fim do MEI, mas as consequências dependem de quanto você excedeu.
Até 20%
Se o faturamento do ano ficar até 20% acima do teto (ou seja, até R$ 97.200 para quem tem o ano cheio), você continua como MEI até 31 de dezembro. No ano seguinte, você paga um DAS complementar sobre a parte que excedeu o limite e passa a ser enquadrado como ME a partir de janeiro.
Mais de 20%
Se o faturamento passar do teto em mais de 20%, o desenquadramento do MEI é retroativo: ele vale desde janeiro do próprio ano (ou desde a data de abertura, para quem abriu naquele ano). Isso significa que os impostos de todo o período são recalculados como se você fosse uma ME desde o início, geralmente com uma conta bem mais alta do que a do DAS fixo. Nesse caso, o ideal é procurar um contador o quanto antes para regularizar a situação.
Como acompanhar o faturamento
Para não ser pego de surpresa perto do fim do ano, vale acompanhar o faturamento mês a mês. Algumas ferramentas ajudam nisso:
- Relatório Mensal de Receitas Brutas: obrigatório para todo MEI: até o dia 20 de cada mês você registra o faturamento do mês anterior e guarda o relatório com as notas fiscais.
- Planilha própria: somar o faturamento à medida que ele entra facilita enxergar se você está no ritmo certo para o teto do ano.
- DASN-SIMEI: é a declaração anual do MEI, com prazo até 31 de maio do ano seguinte. Nela você informa o faturamento total do ano anterior, então os números do seu controle mensal precisam bater com o que foi realmente recebido.
Manter esse controle em dia é o que permite usar a calculadora acima com confiança e agir a tempo, seja reduzindo o ritmo até dezembro, seja se preparando para migrar para ME. Quanto antes você perceber que vai passar do teto, mais opções tem: negociar prazos com clientes, planejar prazos de entrega ou já organizar a abertura da ME para começar o ano seguinte sem atropelo.
Se você está perto do teto ou já passou dele, veja se vale a pena sair do MEI e compare os custos de continuar MEI com os de virar ME no Simples Nacional.